Bioética e perícias médicas nos benefícios por incapacidade
Palavras-chave:
Benefícios por Incapacidade, Bioética, Incapacidade Laboral, Perícia Médica, Perícia Previdenciária, Princípios BioéticosResumo
Resumo: Perícias médicas previdenciárias são utilizadas para averiguação da existência ou persistência da incapacidade laboral necessária para a concessão de benefícios por incapacidade. Toda atuação médica que envolva tomada de decisão é regrada pelos princípios da bioética e, portanto, as relações médico-periciais não são diferentes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre as principais características das perícias médicas previdenciárias. Foi realizada uma pesquisa do tipo bibliográfica, em livros, artigos, periódicos, teses e dissertações, na língua portuguesa, se recorte temporal, utilizando-se das seguintes palavras-chave: Benefícios por Incapacidade Incapacidade Laboral, Perícia Médica, Perícia previdenciária, Bioética e Pincípios Bioéticos. Discussão: No que tange as relações médico-paciente, a Bioética se desenvolveu como importante área de conhecimento na qual se trabalha, entre outras, a regulação dessa relação. A incapacidade laboral não deve ser analisada de forma simples, ou seja, considerando o significado literal do vocábulo. O indivíduo que possui capacidade para diversos tipos de trabalho pode fazer jus ao recebimento de benefícios por incapacidade, até mesmo à aposentadoria por invalidez. O critério biopsicossocial é utilizado para averiguar a existência de incapacidade laboral de forma mais eficiente, visando impedir que o segurado fique vulnerável aos fatores sociais e pessoais que, assim como as doenças e lesões, também podem gerar impedimentos para o exercício de atividades laborais. Considerações Finais: Por a incapacidade laboral para fins previdenciários se tratar de um conceito complexo, não se pode analisar a seu sentido estrito, sendo, também, necessário considerar diversos fatores essenciais, passíveis de gerar a impossibilidade para o exercício da atividade laborativa tanto quanto a doença ou lesão. A dificuldade em se constatar a incapacidade possui potencial de gerar danos de difícil reparação ao segurado, sendo certo que os princípios bioéticos são forma essencial de regulação para se buscar um equilíbrio nas relações médico-paciente.
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