O Judiciário na consolidação da democracia

Resumo

A democracia hodierna é fortemente marcada pelo repúdio à concentração de poderes, e, na feição atualizada da tripartição apregoada por Locke e Montesquieu, a democracia não desponta como um simples método de representatividade política, mas como condição da sociedade civil. Nesse cenário, destaca-se a expansão do poder judicial nas sociedades contemporâneas, em geral e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, que foi pródiga no estabelecimento dos direitos sociais, e levantou questionamentos sobre a legitimidade de suas ações, principalmente quando aprecia questões que, normalmente, são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo, uma vez que a investidura dos seus membros não se dá de maneira genuinamente democrática. Essas discussões são analisadas à luz do conceito de democracia substancial, concluindo por uma revisão na estrutura interna do poder judiciário e no perfil dos magistrados.