The innovation process in the public sector based on the use of robots as a tool for monitoring public purchases:

a study in light of Law nº. 14.133/2021

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2393773.1.18-6

Keywords:

Law No. 14,133/2021; bidding; innovation in the public sector; robots; public procurement.

Abstract

Innovation in the public sector stands out with the integration of robots in the supervision of government purchases. Driven by digitalization and Artificial Intelligence, this approach revolutionizes the efficiency and transparency of bidding processes. Robots automate the analysis, identifying irregularities and optimizing the response through accountability. This evolution reconfigures governance, promoting effective practices in the management of public resources. This work analyzes this innovation in light of the modernization of the State, using qualitative methodology and narrative analysis of the literature. Its general objective is to analyze the process of innovation in the public sector in light of the use of robots as part of the modernization of the State in its purchases. As specific objectives, it is planned to analyze the relevance of the role of the digital world in improving efficiency and external supervision in government services in the fight against corruption, as well as to discuss the applicability of robots as an auxiliary tool in the supervision work of public administration in public contracts and bids. The study adopts the narrative review of the literature as a method, allowing a critical and comprehensive analysis of the most recent academic contributions on the subject. The theoretical analysis points to the need to consider positive and negative aspects for successful implementation. The research aims to contribute to the understanding of the adoption of innovations, which is essential for effective public management aligned with social demands.

References

BERTOT, J. C., JAEGER, P. T. GRIMES, J. M. Promoting transparency and accountability through ICTs, social media, and collaborative e-government. Transforming Government: People, Process and Policy, 6(1), 78-91, 2012.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884. Acesso em 15 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em 11 de dezembro de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 01 de dezembro de 2023.

CARDOSO, L. O. Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações – Teoria e Prática. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.

CARVALHO, Matheus. Nova Lei de Licitações Comentada. Salvador: Editora Juspodvm, 2021.

Como os robôs ALICE, Sofia e MONICA ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações. CEFET-MG. 2022. Disponível em: (https://www.audit.cefetmg.br/2022/03/04/como-as-robos-ALICE-sofia-e-MONICA-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em licitacoes/#:~:text=O%20robozinho%20l%C3%AA%20editais%20de,que%20registra%20as%20compras%20governamentais./). Acesso em 03 de dezembro de 2023.

COSTA, Marcos Bemquerer; BASTOS, Patrícia Reis Leitão. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 11-34, jan./jun. 2020.

DE QUADROS DANTAS, Daniela; MARTINS, Leandro Barbosa. Estudo sobre a eficácia e a eficiência do uso da ferramenta ALICE como fundamento para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito da Controladoria-Geral da União. Cadernos Técnicos da CGU, v. 3, 2022.

DE TOLEDO, Adriana Teixeira; MENDONÇA, Milton. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista do Serviço Público, v. 74, n. 2, p. 410-438, 2023.

FERRAZ, C. Finan, F. MOREIRA, D. B. Corrupting learning. Evidence from missing federal education funds in Brazil. Journal of Public Economics, 96(9-10), 712-726, 2012.

FORTINI, C., & MOTTA, F. Corrupção nas licitações e contratações públicas: Sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. AeC - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 16(64), 93-113, 2016.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

INENBOJM, Gustavo. Inteligência artificial e as decisões administrativas, Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 5, n. 3, 2022. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/327/251. Acesso em: 10.10.23

MARINELA, Fernanda; CUNHA, Rogério Sanches. Manual de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.

MENDES-DA-SILVA, W. Contribuições e Limitações de Revisões Narrativas e Revisões Sistemáticas na Área de Negócios. Revista de Administração Contemporânea, v. 23, n. 2, p. 1–11, mar. 2019.

OLIVEIRA, Tiago Chaves; DA ROCHA, Andre Luiz Monteiro; DE REZENDE, Matheus Scatolino. ALICE: Desafios, resultados e perspectivas da ferramenta de auditoria contínua de compras públicas governamentais com uso de inteligência artificial. Revista da CGU, v. 14, n. 26, 2022

.

PANIS, A.; ISIDRO, A. Da S. F.; CARNEIRO, D. K. De O.; MONTEZANO, L.; RESENDE JUNIOR, P. C.; SANO, H. Inovação em compras públicas: Atividades e resultados no caso do robô ALICE da Controladoria-Geral da União. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, p. 1–19, 2022.

REIS, P. R. C. CABRAL, S. Beyond contracted prices: determinants of agility in government electronic procurement. Revista de Administração Pública, 52(1), 107-125, 2018.

SILVA, C. V. S., RALHA, C. G. Detecção de Cartéis em Licitações Públicas com Agentes de Mineração de Dados. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, 10, 2011.

SODRÉ, A. C. A. ALVES, M. F. C. Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Contemporânea, 14(3), 414-433, 2010.

TEIXEIRA DE TOLEDO, A., & MENDONÇA, M. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista Do Serviço Público, 74(2), 410-438, 2023.

TORRES, R. C. L. NETO, F. F. B. Direito Administrativo. 9. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

Published

2025-07-31

Issue

Section

Artigos Originais