El proceso de innovación en el sector público basado en el uso de robots como herramienta de monitoreo de compras públicas:
un estudio a la luz de la Ley n° 14.133/2021
DOI:
https://doi.org/10.29327/2393773.1.18-6Palabras clave:
Lei N° 14.133/2021; licitación; innovación en el sector público; robots; contratación pública.Resumen
La innovación en el sector público destaca con la integración de robots en la supervisión de las compras gubernamentales. Impulsado por la digitalización y la Inteligencia Artificial, este enfoque revoluciona la eficiencia y la transparencia de los procesos de licitación. Los robots automatizan el análisis, identificando irregularidades y optimizando la respuesta mediante la rendición de cuentas. Esta evolución reconfigura la gobernanza, promoviendo prácticas efectivas en la gestión de los recursos públicos. Este trabajo analiza esta innovación a la luz de la modernización del Estado, utilizando una metodología cualitativa y un análisis narrativo de la literatura. Su objetivo general es analizar el proceso de innovación en el sector público a la luz del uso de robots como parte de la modernización del Estado en sus compras. Como objetivos específicos, se prevé analizar la relevancia del rol del mundo digital en la mejora de la eficiencia y la supervisión externa de los servicios gubernamentales en la lucha contra la corrupción, así como discutir la aplicabilidad de los robots como herramienta auxiliar en la labor de supervisión de la administración pública en contratos y licitaciones públicas. El estudio adopta la revisión narrativa de la literatura como método, lo que permite un análisis crítico y exhaustivo de las contribuciones académicas más recientes sobre el tema. El análisis teórico señala la necesidad de considerar los aspectos positivos y negativos para una implementación exitosa. La investigación busca contribuir a la comprensión de la adopción de innovaciones, esencial para una gestión pública eficaz y alineada con las demandas sociales.
Citas
BERTOT, J. C., JAEGER, P. T. GRIMES, J. M. Promoting transparency and accountability through ICTs, social media, and collaborative e-government. Transforming Government: People, Process and Policy, 6(1), 78-91, 2012.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884. Acesso em 15 de dezembro de 2023.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em 11 de dezembro de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 01 de dezembro de 2023.
CARDOSO, L. O. Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações – Teoria e Prática. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
CARVALHO, Matheus. Nova Lei de Licitações Comentada. Salvador: Editora Juspodvm, 2021.
Como os robôs ALICE, Sofia e MONICA ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações. CEFET-MG. 2022. Disponível em: (https://www.audit.cefetmg.br/2022/03/04/como-as-robos-ALICE-sofia-e-MONICA-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em licitacoes/#:~:text=O%20robozinho%20l%C3%AA%20editais%20de,que%20registra%20as%20compras%20governamentais./). Acesso em 03 de dezembro de 2023.
COSTA, Marcos Bemquerer; BASTOS, Patrícia Reis Leitão. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 11-34, jan./jun. 2020.
DE QUADROS DANTAS, Daniela; MARTINS, Leandro Barbosa. Estudo sobre a eficácia e a eficiência do uso da ferramenta ALICE como fundamento para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito da Controladoria-Geral da União. Cadernos Técnicos da CGU, v. 3, 2022.
DE TOLEDO, Adriana Teixeira; MENDONÇA, Milton. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista do Serviço Público, v. 74, n. 2, p. 410-438, 2023.
FERRAZ, C. Finan, F. MOREIRA, D. B. Corrupting learning. Evidence from missing federal education funds in Brazil. Journal of Public Economics, 96(9-10), 712-726, 2012.
FORTINI, C., & MOTTA, F. Corrupção nas licitações e contratações públicas: Sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. AeC - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 16(64), 93-113, 2016.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.
INENBOJM, Gustavo. Inteligência artificial e as decisões administrativas, Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 5, n. 3, 2022. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/327/251. Acesso em: 10.10.23
MARINELA, Fernanda; CUNHA, Rogério Sanches. Manual de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.
MENDES-DA-SILVA, W. Contribuições e Limitações de Revisões Narrativas e Revisões Sistemáticas na Área de Negócios. Revista de Administração Contemporânea, v. 23, n. 2, p. 1–11, mar. 2019.
OLIVEIRA, Tiago Chaves; DA ROCHA, Andre Luiz Monteiro; DE REZENDE, Matheus Scatolino. ALICE: Desafios, resultados e perspectivas da ferramenta de auditoria contínua de compras públicas governamentais com uso de inteligência artificial. Revista da CGU, v. 14, n. 26, 2022
.
PANIS, A.; ISIDRO, A. Da S. F.; CARNEIRO, D. K. De O.; MONTEZANO, L.; RESENDE JUNIOR, P. C.; SANO, H. Inovação em compras públicas: Atividades e resultados no caso do robô ALICE da Controladoria-Geral da União. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, p. 1–19, 2022.
REIS, P. R. C. CABRAL, S. Beyond contracted prices: determinants of agility in government electronic procurement. Revista de Administração Pública, 52(1), 107-125, 2018.
SILVA, C. V. S., RALHA, C. G. Detecção de Cartéis em Licitações Públicas com Agentes de Mineração de Dados. Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, 10, 2011.
SODRÉ, A. C. A. ALVES, M. F. C. Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Contemporânea, 14(3), 414-433, 2010.
TEIXEIRA DE TOLEDO, A., & MENDONÇA, M. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista Do Serviço Público, 74(2), 410-438, 2023.
TORRES, R. C. L. NETO, F. F. B. Direito Administrativo. 9. Ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Transferência de Direitos Autorais
Declaro que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade exclusiva da Revista Interdisciplinar.
Assinatura do(s) autor(es)
Data: _____________________________________________________________________
Envio de manuscritos
Os manuscritos devem ser enviados pelo sistema eletrônico para a Revista Interdisciplinar.
