El cumplimiento público como herramienta para la evaluación de políticas públicas: perspectivas desde la regularización tierra en Guanambi-BA
DOI:
https://doi.org/10.29327/2393773.16.1-4Palabras clave:
cumplimiento público; política urbana; regularización de tierras.Resumen
Este estudio tiene como objetivo analizar la legislación existente que contribuya a las perspectivas de gobernabilidad y transparencia y cumplimiento efectivo del programa de regularización de tierras en la ciudad de Guanambi/BA. Por lo tanto, esta investigación se estructuró como cualitativa, aplicada y utilizando datos secundarios. Como resultado, se hizo evidente que si bien la administración pública cumplió con las disposiciones de la ley federal, el cumplimiento no fue eficiente desde el punto de vista interdisciplinario de comprensión de otras leyes y mecanismos de promoción de la dignidad de la persona humana. Como conclusiones, se reportan algunos aspectos, como la desconexión entre el cumplimiento y los estándares legales que rigen una determinada materia, la necesidad de promover cada vez más una cultura de cumplimiento y cómo los trabajos prácticos examinados tienden a ser relevantes para comprender el cumplimiento.
Citas
ALFONSIN, B. O Estatuto da Cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. Direito e Democracia, v. 2, n. 2, p. 309–318, 2001.
ALFONSIN, B. DE M. et al. DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no brasil. Revista de Direito da Cidade, v. 11, n. 2, p. 168–193, 3 ago. 2019.
APARECIDA, E. et al. Perfil De Arrecadação Dos Municípios Do Estado De Minas Gerais: Análise Antes E Depois Do Advento Da Lei De Responsabilidade Fiscal. Contabilidade Vista & Revista, v. 29, n. 3, p. 1–22, 2018.
BERNARDI, J. L. Organização Municipal e a Política Urbana. Intersaber ed. São Paulo: Intersaberes, 2009.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 5 out. 2023.
BRASIL. Decreto 9, 203 de 22 de novembro de 2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm>.
BRASIL. L13465. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 22 out. 2023b.
CARNEIRO, R.; MENICUCCI, T. M. G. Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes. http://www.ipea.gov.br, 2011.
CERON, H. A. Planejamento e Gestão Territorial: A Sustentabilidade dos Ecossistemas Urbanos. Criciuma,SC: Ediunesc, 2018.
COELHO, C. C. B. P. Compliance na Administração Pública. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 01, p. 75–95, 1 ago. 2017.
D. BEHN, R. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público, v. 49, n. 4, p. 5–45, 25 fev. 2014.
DIAS, FELIPE TEIXEIRA; LIRA, K. DA S. IMPACTOS DA LEI No 13.465/17 SOBRE AS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE GUANAMBI, SEMIÁRIDO BAIANO. Disponível em: . Acesso em: 5 out. 2023.
DIAS, F. T. et al. POLÍTICA URBANA E DIREITO À CIDADE: ANÁLISE DA EXPANSÃO DA MANCHA URBANA DE GUANAMBI NOS ANOS DE 1987 A 2017. ANAIS - SEMANA JURÍDICA UNIFG - 2019, n. GRUPO DE TRABALHO 6: POLÍTICA URBANA E DIREITO À CIDADE, 2019.
DIAS, F. T. et al. POLÍTICA URBANA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FINS SOCIAIS EJUSTIÇA SOCIAL:
PERSPECTIVAS SOBRE A REURB-S NO MUNICÍPIO DEGUANAMBI/BA. Disponível em: <http://rexlab.unisul.br/sistemas/junic/anais/Programa/edital/000045/programa/Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais -/forma_apresentacao/Pôster/projeto/3318>. Acesso em: 1 jan. 2024.
DIAS, F. T. et al. Urban sustainability as a social function of the city: Strategic correlation based on Brazilian legislation with the new urban agenda and sustainable development goals. Sustainable Development, n. July, p. 1–12, 27 ago. 2023 https://doi.org/10. 1002/sd.2726
DIAS, FT et al. Política urbana, regularização fundiária para fins sociais e justiça social: perspectivas sobre o REURB-S no município de Guanambi/BA. Disponível em: http://rexlab.unisul.br/sistemas/junic/anais/Programa/edital/000045/programa/Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais -/forma_apresentacao/Pôster/projeto/3318. Acesso em: 9 de jan de 2024.
DINIZ, M. H. Dicionário Jurídico. 3a Edição ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017.
FREITAS, V. P. DE; SILVA, L. C. DA. Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 1, p. 632–651, 8 maio 2020.
GUANAMBI. Decreto 514 de 2019 - Programa de Regularização Fundiária Urbana de Guanambi. Disponível em: <https://guanambi.ba.gov.br/publicacoes/decretos>. Acesso em: 22 out. 2023.
GUANAMBI. Termo de Convênio 001/2020 - Entre nós comemoramos a Prefeitura do Município de Guanambi/Ba e o Instituto UniFG para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Semiárido Brasileiro – IDCT . Disponível em: Guanambi.ba.gov.br/transparencia/repasses/convenios_recibedos. Acesso em: 9 de junho de 2022.
GUANAMBI. Ler. 223, de 4 de dezembro de 2007, Dispõe sobre a instituição do Plano Participativo Diretor do Município Guanambi e dá outras providências. 2007. Disponível em: Acesso em: 12 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI. A cidade de Guanambi, site oficial. Prefeitura Municipal de Guanambi/BA. Disponível em: www.guanambi.ba.gov.br/texto/a_cidade Acesso em: 12 de outubro de 2023.
IBGE. GUANAMBI. A cidade de Guanambi, site oficial. Prefeitura Municipal de Guanambi/BA. Disponível em: www.guanambi.ba.gov.br/texto/a_cidade Acesso em: 12 de outubro de 2023.
IBGE. IBGE | Cidades@ | Bahia | Guanambi | Panorama. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/guanambi/panorama>. Acesso em: 23 jan. 2024.
LIMA, S. M. S. A.; LOPES, W. G. R.; FAÇANHA, A. C. Desafios do planejamento urbano na expansão das cidades: entre planos e realidade. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, 12 set. 2019.
MARTINS, G. D. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da Investigação Científica Para Ciências Sociais Aplicadas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MIRANDA, W. V.; ZAGANELLI, J. C. MARCO CIVIL DA INTERNET E POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE DA E-DEMOCRACIA E DO COMPLIANCE PÚBLICO. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 633–646, 6 fev. 2018.
POLLMAN, E. Corporate Social Responsibility, ESG, and Compliance. SSRN Electronic Journal, 2 nov. 2019.
SHAIKH, I. Environmental, social, and governance (ESG) practice and firm performance: an international evidence. Journal of Business Economics and Management, v. 23, n. 1, p. 218–237–218–237, 28 jan. 2024.
TEIXEIRA DIAS, F. et al. POLÍTICA URBANA E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL: ANÁLISE DO ATERRO CONTROLADO EM GUANAMBI À LUZ DA LEI 12.305/2010. Conteúdo Jurídico, p. 1–11, 2020.
UNITED NATIONS. Sustainable Development Goals. Disponível em: <https://sdgs.un.org/goals/>. Acesso em: 8 jan. 2024.
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