A proteção da criança e do adolescente na evolução do pensamento constitucional brasileiro

Resumo

O atual tratamento conferido aos direitos da infância e da juventude é fruto de vários anos de História e está associado ao contexto social e político no qual foram editadas as leis referentes ao assunto. O presente estudo objetiva analisar a evolução da história constitucional da proteção dos direitos da criança e do adolescente, focando nas Constituições de 1824 e de 1988, sem olvidar a progressão que se deu ao longo da edição das demais. A escolha por esses dois diplomas ocorreu pelo fato de serem o primeiro e a último, no Estado brasileiro, permitindo verificar dois pontos marcantes na história do Brasil. A fim de entender como foram tratadas as crianças e os adolescentes, faz-se necessário verificar as influências que motivaram a Constituição Imperial e a posição do menor na família da época. Isso porque o tratamento conferido à criança está intimamente ligado às mudanças na conformação da família e do poder familiar. Em seguida, foi visto como a proteção do menor foi sendo aprimorada, tanto por meio da tutela constitucional, quanto através da legislação infraconstitucional. Por fim, verificou-se como a Constituição de 1988 trata a criança e o adolescente. A análise se fez por meio de pesquisa bibliográfica, notadamente na doutrina específica pátria, bem como documental, pela verificação das Constituições brasileiras e demais leis referentes às crianças e aos adolescentes. Com o estudo, aspirou-se verificar e entender como se tem processado a evolução dos direitos pertinentes a essas pessoas no curso da história constitucional brasileira.