v. 1 n. 1 (2016)

Publicado: 2016-07-31

Artigos

Reflexões sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil: O declínio do Modelo Tradicional de Preservação da Constituição

Fernando Fortes Said Filho
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Dez anos sem/com Norberto Bobbio

Filomeno Moraes
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Responsabilidade Tributária de Terceiros: A Responsabilidade dos Sócios, no caso de Liquidação da Sociedade de Pessoa

Cléa Mara Bento, Ronaldo Lindimar José Marton
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Os Efeitos da Solidariedade nas Isenções e Remissões

Paulo Alves da Silva Paiva
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Crime de estupro e as alterações com o advento da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009

Viviane Rios Magalhães, Brunna Camila Braga Andrade Dantas
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A Inefetividade dos Preceitos Constitucionais Relativos ao Direito à Saúde: A Inconstitucionalidade da Negativa de Atendimento de Pacientes Advindos de Outros Estados

Roosevelt Furtado Vasconcelos Filho, Mayana Soares Ferreira
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Direitos Sucessórios dos Concebidos Post Mortem

Marilia Martins Soares Andrade, Andréa e Silva Azevedo
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A proteção da criança e do adolescente na evolução do pensamento constitucional brasileiro

Vanessa Correia Mendes, Luciana Vasconcelos Lima
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A Evolução do conceito de privacidade diante das novas tecnologias utilizadas nos Correios Eletrônicos (e-mail)

Ianara de Sousa Alencar, Ludgard Vinicius Andrade Pacheco, Rodrigo Leal Ferreira
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A legitimidade das ações ajuizadas pelo INSS face a acidentes de trânsito e a violência doméstica

Daniele Gomes dos Santos, Auricelia do Nascimento Melo
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A abstrativização do controle de constitucionalidade e a modulação de seus efeitos no sistema concreto-difuso: a súmula vinculante como instrumento de objetivação

Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, Vamberto Barbosa Braz
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A necessidade de um Código brasileiro de proteção de dados pessoais no Brasil

Matheus Nunes Tajra, Joana de Moraes Souza Machado
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