v. 1 n. 2 (2016)

Artigos

• A crítica como pressuposto de uma formação superior emancipatória: os limites da educação jurídica no Brasil diante do desenvolvimento do ensino à distancia

  Lucas Abreu Barroso, Mirlir Cunha

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• Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 187, do STF na Ágora moderna: a “Marcha da Maconha” como expressão concreta do exercício legítimo das liberdades fundamentais de reunião, de manifestação do pensamento e de petição.

  Alexandre Augusto Batista de Lima, Diná da Rocha Loures Ferraz

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• Direitos fundamentais e tradição: uma análise sobre a igualdade no direito islâmico e prospectando possíveis diálogos com o direito ocidental

  Pablo Malheiros da Cunha Frota, Porfírio de Castro Vieira

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• Embriaguez habitual: despedida por justa causa ou causa de suspensão contratual para tratamento médico?

  Taísa Ilana Maia de Moura, Vanessa Batista Oliveira, Maria Darlene Braga Araújo

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• Ensino jurídico no Brasil: uma análise teórica sob as perspectivas do padrão de qualidade e da função social da educação

  Maria do Rosário Pessoa Nascimento, João Miguel Trancoso Lopes

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• Estado da arte, riscos do desenvolvimento e proteção do consumidor frente às incertezas contidas no porvir*

  Marcos Catalan

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• O princípio da presunção da inocência à luz do novo entendimento do supremo tribunal federal

  Railma Samera dos Aflitos, Viviane Maria de Pádua Rios Magalhães

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• O controle externo versus o controle interno e administrativo: Análise do suposto conflito de competência entre o CNJ e o TCU

  Angerico Alves Barroso Filho, Luís Carlos Martins Alves Júnior

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• Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal

  Robertônio Pessoa

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• Proteção ao software no Brasil: aspectos práticos e a jurisprudência dos Tribunais

  Marcos Amaral de Barros, Maria Antonieta Lynch de Moraes

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• Reflexões acerca do filme narradores de javé como recurso didático no ensino dos direitos culturais

  Cibele Alexandre Uchoa, Maria Darlene Braga Araujo, Vanessa Batista Oliveira

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