Responsabilidade Tributária de Terceiros: A Responsabilidade dos Sócios, no caso de Liquidação da Sociedade de Pessoa

Resumo

O presente artigo sugeriu uma reflexão teórica sobre a responsabilidade tributária de terceiros, especificamente quanto aos sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoa. O objetivo foi verificar a aplicação pela jurisprudência pátria, do fenômeno da responsabilidade tributária dos sócios em caso de dissolução de sociedade de pessoas. Para tanto, valeu-se de uma revisão bibliográfica e documental. No estudo constatou-se que a aplicação jurisprudencial do art. 134, inciso VII do Código Tributário Nacional, enfrenta entraves decorrentes em parte da aplicação equivocada de conceitos oriundos do direito empresarial, bem como em face da proximidade com a responsabilidade do gestor (quando sócio de sociedade) prevista no inciso III do art. 135 do Código Tributário Nacional. Concluiu-se que a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, seria o mecanismo jurídico mais adequado para a responsabilização dos sócios.